Category Archives: Consumidor

Anvisa proíbe mercúrio e o pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em odontologia

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó … Continue reading

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Lei estabelece normas para instalação de cerca elétrica em zonas urbana e rural

LEI N. º 13.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber … Continue reading

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Anvisa proíbe distribuição e venda de suplementos vitamínicos fabricados por laboratório paulista

A Anvisa proibiu e determinou que a empresa Rainha Laboratório Nutracêutico Ltda. promova o recolhimento do estoque existente no mercado dos seguintes produtos: Suplemento de Cafeína para Atletas em cápsulas Therma Pro-F, MARCA Bodyaction Suplemento Vitaminico Mineral em cápsulas – … Continue reading

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Lei sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de … Continue reading

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Lei do Rateio da Gorjeta

LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas … Continue reading

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Alterada Portaria que trata de NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Foi publicada hoje, 05 de janeiro de 2017, a Portaria n.º 585, que altera o Anexo II da Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro 2014.

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Alterada Portaria que trata de certificação de EPI

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 584, DE 4 DE JANEIRO DE 2017 Altera a Portaria SIT n.º 451, de 20 de novembro 2014. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo … Continue reading

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Anvisa amplia quantidade de medicamento à base de Sibutramina na prescrição médica.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de … Continue reading

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Portaria define conceito de deficiência auditiva para concessão do benefício do Passe Livre

PORTARIA Nº 3.407, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 Estabelece orientação quanto ao conceito de deficiência auditiva para fins de concessão do benefício do Passe Livre. O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no … Continue reading

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Contran suspende exigência de dispositivo de segurança para transporte de crianças em veículo escolar antigo

Contran suspende exigência de dispositivo de segurança para transporte de crianças em veículo escolar antigo. Publicado no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2016. Clique aqui para ver a publicação original.

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