Category Archives: Agropecuária

Portaria do MTb regula fiscalização do trabalho análogo ao de escravo

PORTARIA Nº 1.293, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, … Continue reading

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Médicos veterinários têm novo código de ética profissional

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA RESOLUÇÃO N.º 1.138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CFMV -, no uso das atribuições lhe conferidas pelas alíneas ‘f’ … Continue reading

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CNAS posiciona-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição de Reforma da Previdência

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, publicou Resolução na qual posiciona-se contrário à proposta de emenda à Constituição – PEC nº 287, de 2016, e requisita ao Congresso Nacional a supressão … Continue reading

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Proibida importação e fabricação de sulfato de colistina como aditivo melhorador de desempenho na alimentação animal

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto … Continue reading

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IBAMA poderá realizar fiscalização domiciliar em caso de flagrante delito

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 32, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeada pelo Decreto … Continue reading

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Estado do Acre lança avisos de solicitação de manifestação de interesse para seleção pública de consultores na área de Manejo Florestal Comunitário Madeireiro e não Madeireiro.

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 9/2016 Seleção de Consultores No – 9/2016 BRASIL ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre – PDSA II … Continue reading

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Mapa cancela registro dos inseticidas Folisuper 600 BR e Paracap 450 CS

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 48, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Conforme a RDC ANVISA nº 56 de 11 de dezembro de 2015 (DOU 14/12/2015), que dispõe sobre o regulamento técnico … Continue reading

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ANTT passa a permitir transporte de alimentos em caminhões do Uruguai que transportam produtos perigosos.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 302, DE 25 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado pela … Continue reading

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Requisitos adicionais para a atracação de navios de transporte de carga viva.

PORTARIA N.º 194/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2016 Estabelece requisitos adicionais para a atracação de navios de transporte de carga viva. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 156, … Continue reading

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Decreto Federal Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas

DECRETO Nº 8.375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, … Continue reading

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