Category Archives: Agropecuária

Requisitos adicionais para a atracação de navios de transporte de carga viva.

PORTARIA N.º 194/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2016 Estabelece requisitos adicionais para a atracação de navios de transporte de carga viva. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 156, … Continue reading

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Decreto Federal Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas

DECRETO Nº 8.375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, … Continue reading

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Emenda Constitucional sobre culturas ilegais de plantas psicotrópicas e trabalho escravo

EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 81 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto … Continue reading

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Tratores e máquinas agrícolas fabricados a partir de 1.º de agosto de 2014 terão que ser emplacados.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 646, DE 26 DE MAIO DE 2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o … Continue reading

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Autorizada importação de agrotóxico para conter praga Helicoverpa armigera

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N.º 1.109, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em … Continue reading

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Alteradas as Leis de benefícios e custeio da Previdência Social

LEI Nº 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Art. 4º A Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 12……………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………….. § 8º O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados … Continue reading

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Lei altera CLT e dá muitas outras providências, sobre assuntos não correlatos.

Foi publicada hoje no D.O.U. a LEI Nº 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, que tem dezenas de objetivos diferentes, versando sobre assuntos tão distantes entre si como “armazenamento de grãos” e “guarda judicial de criança, por empregados pela … Continue reading

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Aprovado uso emergencial de agrotóxicos à base de fosfeto de alumínio em madeira para exportação

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ATO N.º 72, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso … Continue reading

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Anvisa proíbe inseticida ecológico ECOATTA

DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO – RE Nº 2.222, DE 26 DE JUNHO DE 2013 O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 26 de agosto de … Continue reading

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Curraleiro Pé-Duro

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.150, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista … Continue reading

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