Category Archives: FeBeAPa

Lei do Rateio da Gorjeta

LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas … Continue reading

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Mega-sena poderá ter até três sorteios regulares semanais

Governo faz tudo o que pode para tirar mais dinheiro dos crédulos. SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO PORTARIA N.º 116, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 Altera regulamento de modalidade lotérica que especifica. O Secretário de Acompanhamento Econômico, do Ministério da … Continue reading

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Mais um absurdo do CONTRAN- Será que enlouqueceu?

Depois de ter obrigado os motoristas a comprar extintores novos, para em seguida dizer que não precisa mais extintor nos automóveis, o CONTRAN apronta mais uma. O CONTRAN publicou a Resolução nº 544, de 19 de agosto de 2015, que … Continue reading

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Prorrogada, mais uma vez, a validade das CIF – Carteiras de Identidade Fiscal, dos Auditores-Fiscais do Trabalho

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 484, DE 29 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de sua competência regimental resolve: Art.1º Prorrogar o prazo do art. 1º, §2º da Portaria n.º 130, de … Continue reading

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Falta de Revisão

Rodrigo Hilbert tem um bom programa de culinária, no GNT, mas, no episódio 5, da quinta temporada, ele retira a “casca” de um camarão e em seguida diz que, depois de retirada a “casca”, tem que apertar o bicho com … Continue reading

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Times de Futebol podem vir a ter dívidas com a União refinanciadas.

Presidência da República CASA CIVIL PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 140 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a criação de Grupo Técnico Interministerial com finalidade de elaborar proposta legislativa para modernizar a gestão do futebol brasileiro, promover a transparência e … Continue reading

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PIADA PRONTA…

LEI Nº 13.082, DE 8 DE JANEIRO DE 2015 Institui o Dia Nacional do Humorista. A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que … Continue reading

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Dia Nacional do Macarrão

LEI Nº 13.050, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica … Continue reading

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Pelo de rato, no extrato de tomate, pode? Sim! Mas só um pouco!

Anvisa resolve determinar a interdição cautelar do lote L6 (val.: 21/05/2015) do produto EXTRATO DE TOMATE, marca KNORR – ELEFANTE, fabricado por Cargill Agrícola S.A. (CPNJ: 60.498.706/0370-77), situado em Rua Iza Costa, n.1, Parte D, Chácaras Retiro, Goiânia/GO. O motivo? … Continue reading

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MTE altera NR 6 por determinação judicial.

PORTARIA Nº 1.134, DE 23 DE JULHO DE 2014 Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II … Continue reading

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