Category Archives: FGTS

Superintendência Regional do Trabalho no RJ cria Plantão eSocial Doméstico.

A Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro implantou, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar 150/2015 e a Lei 10.593/2002, a partir do dia 01 de agosto de 2017, um plantão de atendimento do eSocial DOMÉSTICO, … Continue reading

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FGTS e INSS de Empregados Domésticos, sobre o 13º, deve ser recolhido até 7 de janeiro do ano seguinte.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Portaria Interministerial MF/MTPS n.º 822, de 30 de setembro de 2015. OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA INTERINO, no uso das atribuições … Continue reading

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Caixa receberá FGTS de doméstico mesmo se não for possível usar o eSocial.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR N° 696, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, … Continue reading

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MTE regulamenta FGTS de empregados domésticos

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO RESOLUÇÃO Nº 780, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. … Continue reading

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Alterada IN 99/2012 que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 Altera a Instrução Normativa n.º 99, de 23 de agosto de 2012. O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício da competência prevista nos incisos … Continue reading

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MTE altera normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e NDFG

PORTARIA N.º 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O MINISTRO DE … Continue reading

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Times de Futebol podem vir a ter dívidas com a União refinanciadas.

Presidência da República CASA CIVIL PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 140 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a criação de Grupo Técnico Interministerial com finalidade de elaborar proposta legislativa para modernizar a gestão do futebol brasileiro, promover a transparência e … Continue reading

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Decreto Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial

DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. … Continue reading

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Secretaria de Inspeção do Trabalho recebe recursos para fiscalizar FGTS

RESOLUÇÃO Nº 742, DE 19 DE MARÇO DE 2014 Estabelece critérios para definição do valor da remuneração da fiscalização do FGTS, a cargo do MTE, aprova a alocação de recursos à SIT, para o exercício de 2015, e dá outras … Continue reading

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