Category Archives: FGTS

MTb Estabelece Regras de Parceria Entre Salões de Beleza e os Profissionais que Neles Trabalham.

PORTARIA Nº 496, DE 4 DE JULHO DE 2018 Estabelece regras para fins de regulamentação do disposto nos §§8º e §9º, do Art. 1º-A da Lei n.° 13.352, de 27 de outubro de 2016. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, … Continue reading

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Portaria do MTb regula fiscalização do trabalho análogo ao de escravo

PORTARIA Nº 1.293, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, … Continue reading

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MTb passa a exigir Comunicação Prévia de Obras para liberar financiamento pelo FGTS

RESOLUÇÃO Nº 868, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 Inclui o recibo de comunicação do Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) como documento obrigatório a ser apresentado nos financiamentos com recursos do FGTS nas áreas de saneamento, infraestrutura e … Continue reading

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Superintendência Regional do Trabalho no RJ cria Plantão eSocial Doméstico.

A Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro implantou, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar 150/2015 e a Lei 10.593/2002, a partir do dia 01 de agosto de 2017, um plantão de atendimento do eSocial DOMÉSTICO, … Continue reading

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FGTS e INSS de Empregados Domésticos, sobre o 13º, deve ser recolhido até 7 de janeiro do ano seguinte.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Portaria Interministerial MF/MTPS n.º 822, de 30 de setembro de 2015. OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA INTERINO, no uso das atribuições … Continue reading

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Caixa receberá FGTS de doméstico mesmo se não for possível usar o eSocial.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR N° 696, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, … Continue reading

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MTE regulamenta FGTS de empregados domésticos

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO RESOLUÇÃO Nº 780, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. … Continue reading

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Alterada IN 99/2012 que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 Altera a Instrução Normativa n.º 99, de 23 de agosto de 2012. O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício da competência prevista nos incisos … Continue reading

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MTE altera normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e NDFG

PORTARIA N.º 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O MINISTRO DE … Continue reading

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Times de Futebol podem vir a ter dívidas com a União refinanciadas.

Presidência da República CASA CIVIL PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 140 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a criação de Grupo Técnico Interministerial com finalidade de elaborar proposta legislativa para modernizar a gestão do futebol brasileiro, promover a transparência e … Continue reading

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