Category Archives: Inspeção do Trabalho

Decreto cria Conselho Nacional do Trabalho

DECRETO N.º 9.028, DE 6 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos … Continue reading

Posted in Inspeção do Trabalho, Legislação, Política | Leave a comment

Lei sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de … Continue reading

Posted in Consumidor, Inspeção do Trabalho, Interesse público, Legislação, Segurança no Trabalho | Leave a comment

Lei Altera CLT, em Relação a Aprendizagem

LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas … Continue reading

Posted in Educação, Inspeção do Trabalho, Interesse público, Legislação | Leave a comment

Lei do Rateio da Gorjeta

LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas … Continue reading

Posted in Consumidor, FeBeAPa, Inspeção do Trabalho, Interesse público, Legislação | Leave a comment

MTb altera Grupo de Trabalho Tripartite que trata de alterações na NR 24

PORTARIA N.º 599, DE 3 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 03 de maio de 2004, resolve: Art. … Continue reading

Posted in Inspeção do Trabalho, Legislação, Saúde, Segurança no Trabalho | Leave a comment

Consulta pública para criação de Norma Regulamentadora sobre atividades de Limpeza Urbana.

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 588, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação de Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no … Continue reading

Posted in Inspeção do Trabalho, Interesse público, Legislação, Meio Ambiente, Normas Técnicas, Saúde, Segurança no Trabalho | Leave a comment

MTb cria Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12

MINISTÉRIO DO TRABALHO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos … Continue reading

Posted in Inspeção do Trabalho, Legislação, Normas Técnicas, Segurança no Trabalho | Leave a comment

Alterada Portaria que trata de NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Foi publicada hoje, 05 de janeiro de 2017, a Portaria n.º 585, que altera o Anexo II da Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro 2014.

Posted in Consumidor, Inspeção do Trabalho, Legislação, Normas Técnicas, Segurança no Trabalho | Leave a comment

Alterado prazo para a realização de ensaios de tecidos e vestimentas de proteção em eletricidade.

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA Nº 575, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 Concede prazo para a realização de ensaios de tecidos e vestimentas destinadas à proteção contra os efeitos térmicos provenientes do arco elétrico e fogo repentino em … Continue reading

Posted in Inspeção do Trabalho, Legislação, Normas Técnicas, Segurança no Trabalho | Leave a comment

Lei do salão parceiro

LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Altera a Lei no 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador … Continue reading

Posted in Inspeção do Trabalho, Legislação, Previdência Social | Leave a comment