Category Archives: Trabalho de Estrangeiros

Portaria do MTb regula fiscalização do trabalho análogo ao de escravo

PORTARIA Nº 1.293, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, … Continue reading

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Publicadas Resoluções sobre concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho.

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO publica diversas Resoluções que disciplinam procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho. Diário Oficial da União, de 08 de dezembro de 2017, páginas 250 a 254

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Conselho Nacional de Imigração Prorroga Concessão de Visto Humanitário a Haitianos

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, Resolução do Conselho Nacional de Imigração, prorrogando até 30 de outubro de 2017 a possibilidade de concessão de visto humanitário a Haitianos. Veja também a página com toda a Legislação do Conselho … Continue reading

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Regras para revalidação de diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação emitidos por instituições estrangeiras.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e … Continue reading

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MIGRANTEWEB_DIGITAL passa a ser obrigatória para autorização de trabalho a estrangeiros

PORTARIA N.º 708, DE 28 DE MAIO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VI do Decreto nº 6.932, de 11 de … Continue reading

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CNIg prorroga prazo para concessão de visto humanitário a haitianos

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014 Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012. O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 … Continue reading

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MTE cria Grupo de Trabalho para aperfeiçoar integração de estrangeiros no sistema público de emprego

PORTARIA Nº 1.440, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas competências legais e institucionais, resolve: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas para … Continue reading

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MTE altera norma de autorização de trabalho para estrangeiros nos Jogos Olímpicos

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 Altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012. O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto … Continue reading

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