Category Archives: Previdência Social

Superintendência Regional do Trabalho no RJ cria Plantão eSocial Doméstico.

A Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro implantou, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar 150/2015 e a Lei 10.593/2002, a partir do dia 01 de agosto de 2017, um plantão de atendimento do eSocial DOMÉSTICO, … Continue reading

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CNAS posiciona-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição de Reforma da Previdência

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, publicou Resolução na qual posiciona-se contrário à proposta de emenda à Constituição – PEC nº 287, de 2016, e requisita ao Congresso Nacional a supressão … Continue reading

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Lei do salão parceiro

LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Altera a Lei no 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador … Continue reading

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Segurado do INSS afastado tem prazo predeterminado para retornar ao trabalho, sem nova perícia.

Diário Oficial da União – Seção 1, página 124 – 26 de agosto de 2016 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 Determina que o Instituto Nacional do Seguro … Continue reading

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Ministério do Trabalho volta a ter sítio próprio na Internet

A partir de 8 de agosto, o Portal do Ministério do Trabalho irá operar apenas com o endereço trabalho.gov.br, com serviços exclusivos do Ministério do Trabalho. A mudança ocorre porque a Previdência passa a ser Secretaria, vinculada ao Ministério da … Continue reading

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Alterado o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada

DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016 Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, … Continue reading

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Alterada Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Comentário: Chama a atenção o pagamento de bônus de R$ 60,00 (sessenta reais) aos médicos peritos do INSS para cada perícia médica realizada. Parece um estímulo à produtividade, mas será que haverá qualidade? Será que não servirá de estímulo ao … Continue reading

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MTPS divulgará dados das CAT das empresas.

PORTARIA Nº 573, DE 6 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a publicação de dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II … Continue reading

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Alterações importantes no Regulamento da Previdência Social

DECRETO Nº 8.691, DE 14 DE MARÇO DE 2016 Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, … Continue reading

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