Category Archives: Política

Seguro-desemprego para trabalhador em condições análogas às de escravo

PORTARIA Nº 1.129, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do … Continue reading

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Decreto cria Conselho Nacional do Trabalho

DECRETO N.º 9.028, DE 6 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos … Continue reading

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Suspensa a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos

PORTARIA Nº 421, DE 5 DE ABRIL DE 2017 Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. O MINISTRO DE ESTADO … Continue reading

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Conselho Nacional de Imigração Prorroga Concessão de Visto Humanitário a Haitianos

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, Resolução do Conselho Nacional de Imigração, prorrogando até 30 de outubro de 2017 a possibilidade de concessão de visto humanitário a Haitianos. Veja também a página com toda a Legislação do Conselho … Continue reading

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Vetado projeto de reajuste do subsídio do Defensor Público Federal

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM N.º 493, de 15 de setembro de 2016. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao … Continue reading

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Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravos

PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E A … Continue reading

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Uff entrega administração do Hospital Universitário Antônio Pedro a empresa do governo federal

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES RESOLUÇÃO N.º 215, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em outra unidade da federação. A Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares … Continue reading

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Mega-sena poderá ter até três sorteios regulares semanais

Governo faz tudo o que pode para tirar mais dinheiro dos crédulos. SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO PORTARIA N.º 116, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 Altera regulamento de modalidade lotérica que especifica. O Secretário de Acompanhamento Econômico, do Ministério da … Continue reading

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Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipotiroidismo Congênito

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE PORTARIA Nº 1.161, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipotiroidismo Congênito. O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se … Continue reading

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Pobre tem que torcer para o trem não atrasar no dia ENEM

Candidato do ENEM beneficiário da isenção da taxa de inscrição que faltar ao exame fica proibido de obter a isenção no ENEM subsequente. Como o resultado do ENEM serve para ingresso em diversas faculdades, quem quiser fazer nova tentativa, vai … Continue reading

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