Category Archives: PolÃtica
Decreto regulamenta a Lei Brasileira de Incluṣo da Pessoa com Defici̻ncia РEstatuto da Pessoa com Defici̻ncia.
Este Decreto entra em vigor dezoito meses após a data de sua publicação, ocorrida em 27 de julho de 2018. DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018 Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de … Continue reading
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Portaria do MTb regula fiscalização do trabalho análogo ao de escravo
PORTARIA Nº 1.293, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, … Continue reading
MTb dificulta caracterização de trabalho em condições análogas às de escravo
PORTARIA Nº 1.129, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do … Continue reading
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Decreto cria Conselho Nacional do Trabalho
DECRETO N.º 9.028, DE 6 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos … Continue reading
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Suspensa a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos
PORTARIA Nº 421, DE 5 DE ABRIL DE 2017 Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. O MINISTRO DE ESTADO … Continue reading
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Conselho Nacional de Imigração Prorroga Concessão de Visto Humanitário a Haitianos
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, Resolução do Conselho Nacional de Imigração, prorrogando até 30 de outubro de 2017 a possibilidade de concessão de visto humanitário a Haitianos. Veja também a página com toda a Legislação do Conselho … Continue reading
Vetado projeto de reajuste do subsÃdio do Defensor Público Federal
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM N.º 493, de 15 de setembro de 2016. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao … Continue reading
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Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravos
PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E A … Continue reading
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Uff entrega administração do Hospital Universitário Antônio Pedro a empresa do governo federal
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES RESOLUÇÃO N.º 215, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em outra unidade da federação. A Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares … Continue reading
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Mega-sena poderá ter até três sorteios regulares semanais
Governo faz tudo o que pode para tirar mais dinheiro dos crédulos. SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO PORTARIA N.º 116, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 Altera regulamento de modalidade lotérica que especifica. O Secretário de Acompanhamento Econômico, do Ministério da … Continue reading
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