Category Archives: PolÃtica
Decreto cria Conselho Nacional do Trabalho
DECRETO N.º 9.028, DE 6 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos … Continue reading
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Suspensa a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos
PORTARIA Nº 421, DE 5 DE ABRIL DE 2017 Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. O MINISTRO DE ESTADO … Continue reading
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Conselho Nacional de Imigração Prorroga Concessão de Visto Humanitário a Haitianos
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, Resolução do Conselho Nacional de Imigração, prorrogando até 30 de outubro de 2017 a possibilidade de concessão de visto humanitário a Haitianos. Veja também a página com toda a Legislação do Conselho … Continue reading
Vetado projeto de reajuste do subsÃdio do Defensor Público Federal
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM N.º 493, de 15 de setembro de 2016. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao … Continue reading
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Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravos
PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E A … Continue reading
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Uff entrega administração do Hospital Universitário Antônio Pedro a empresa do governo federal
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES RESOLUÇÃO N.º 215, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em outra unidade da federação. A Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares … Continue reading
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Mega-sena poderá ter até três sorteios regulares semanais
Governo faz tudo o que pode para tirar mais dinheiro dos crédulos. SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO PORTARIA N.º 116, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 Altera regulamento de modalidade lotérica que especifica. O Secretário de Acompanhamento Econômico, do Ministério da … Continue reading
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Protocolo ClÃnico e Diretrizes Terapêuticas do Hipotiroidismo Congênito
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE PORTARIA Nº 1.161, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Aprova o Protocolo ClÃnico e Diretrizes Terapêuticas do Hipotiroidismo Congênito. O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se … Continue reading
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Pobre tem que torcer para o trem não atrasar no dia ENEM
Candidato do ENEM beneficiário da isenção da taxa de inscrição que faltar ao exame fica proibido de obter a isenção no ENEM subsequente. Como o resultado do ENEM serve para ingresso em diversas faculdades, quem quiser fazer nova tentativa, vai … Continue reading
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Portaria estabelece instruções para contratação de aprendizes em atividades insalubres e perigosas
A PORTARIA 1288/2015 FOI REVOGADA: PORTARIA N.º 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo … Continue reading