Category Archives: Saúde

Lei proíbe trabalho insalubre para gestantes e lactantes

LEI N.º 13.287, DE 11 DE MAIO DE 2016 Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, … Continue reading

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MTPS divulgará dados das CAT das empresas.

PORTARIA Nº 573, DE 6 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a publicação de dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II … Continue reading

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Portaria Altera Regulamento Técnico para Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e Outras Rochas

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 505, DE 29 DE ABRIL DE 2016 Altera o Anexo I – Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas – da Norma Regulamentadora nº 11 … Continue reading

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Revogada Portaria que poderia permitir o uso “seguro” do amianto

PORTARIA N.º 453, DE 27 DE ABRIL DE 2016 Revoga a Portaria MTE nº 1.287, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O.U de 1º de outubro de 2015. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no … Continue reading

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Uff entrega administração do Hospital Universitário Antônio Pedro a empresa do governo federal

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES RESOLUÇÃO N.º 215, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em outra unidade da federação. A Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares … Continue reading

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SUS incorpora golimumabe para o tratamento da artrite psoriásica.

PORTARIA Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2016 Torna pública a decisão de incorporar o golimumabe para o tratamento da artrite psoriásica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS … Continue reading

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Sancionada lei que determina cirurgia plástica no SUS para mulher vítima de violência

LEI Nº 13.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a … Continue reading

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Portaria do MTPS Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do Art. 168 da CLT.

Portaria MTPS Nº 116 DE 13/11/2015 Publicado no DO em 16 nov 2015 Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do Art. 168 da CLT. O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, no … Continue reading

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Conselhos Regionais de Medicina não poderão realizar exames de proficiência

Os Conselhos Regionais de Medicina não poderão implementar exames de proficiência para avaliação de egressos dos cursos de medicina, em caráter obrigatório ou coercitivo, como exigência para registro ou inscrição do profissional médico. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO Nº 2.130, … Continue reading

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Alterado o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora nº 7.

PORTARIA MTE Nº 1.892, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 – DOU DE 11/12/2013 Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora nº 7. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe … Continue reading

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