Category Archives: Interesse público

CNAS posiciona-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição de Reforma da Previdência

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, publicou Resolução na qual posiciona-se contrário à proposta de emenda à Constituição – PEC nº 287, de 2016, e requisita ao Congresso Nacional a supressão … Continue reading

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Portaria define conceito de deficiência auditiva para concessão do benefício do Passe Livre

PORTARIA Nº 3.407, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 Estabelece orientação quanto ao conceito de deficiência auditiva para fins de concessão do benefício do Passe Livre. O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no … Continue reading

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Contran suspende exigência de dispositivo de segurança para transporte de crianças em veículo escolar antigo

Contran suspende exigência de dispositivo de segurança para transporte de crianças em veículo escolar antigo. Publicado no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2016. Clique aqui para ver a publicação original.

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Anvisa proíbe fabricação e venda de 279 suplementos alimentícios da NUTRIGOLD e da marca NATURAL MOTION

Após inspeção conjunta com os órgãos de Vigilância Sanitária do Município de Jacareí/SP, Centro de Vigilância Sanitária – CVS/SP, Grupo de Vigilância Sanitária – GVS de São José dos Campos/SP e a Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos … Continue reading

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Proibida importação e fabricação de sulfato de colistina como aditivo melhorador de desempenho na alimentação animal

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto … Continue reading

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Feriados de 2017

PORTARIA N.º 369, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional … Continue reading

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STF anula Lei do Estado do Rio de Janeiro, que permitia utilização, no mês subsequente, dos minutos da franquia não utilizados no mês anterior

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PLENÁRIO DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.649 (1) ORIGEM: ADI – 4649 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED.: RIO DE JANEIRO … Continue reading

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Conselho Nacional de Imigração Prorroga Concessão de Visto Humanitário a Haitianos

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, Resolução do Conselho Nacional de Imigração, prorrogando até 30 de outubro de 2017 a possibilidade de concessão de visto humanitário a Haitianos. Veja também a página com toda a Legislação do Conselho … Continue reading

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Segurado do INSS afastado tem prazo predeterminado para retornar ao trabalho, sem nova perícia.

Diário Oficial da União – Seção 1, página 124 – 26 de agosto de 2016 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 Determina que o Instituto Nacional do Seguro … Continue reading

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Ministério do Trabalho volta a ter sítio próprio na Internet

A partir de 8 de agosto, o Portal do Ministério do Trabalho irá operar apenas com o endereço trabalho.gov.br, com serviços exclusivos do Ministério do Trabalho. A mudança ocorre porque a Previdência passa a ser Secretaria, vinculada ao Ministério da … Continue reading

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