Aprovado uso emergencial de agrotóxicos à base de fosfeto de alumínio em madeira para exportação

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ATO N.º 72, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, art. 29, do Anexo da Portaria nº 45 de 22 de Março de 2007, e o disposto na Lei nº 7.802, de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de janeiro de 2002, resolve:

1. Considerando que os órgãos de agricultura, saúde e meio ambiente manifestaram-se favoráveis a proposta do uso de fosfina em madeira para exportação.
2. Fica aprovada, por período de 24 meses, a cortar da data de publicação deste Ato, a permissão de uso emergencial de agrotóxicos à base de fosfeto de alumínio em madeira para exportação.
3. As empresas interessadas em comercializar agrotóxicos, conformidade com a especificação de que trata o artigo anterior, deverão requerer o registro para uso emergencial do produto, junto aos órgãos competentes, acompanhado de modelo de rótulo e bula e de comprovante de que se encontra cadastradas nos Estados, no Distrito Federal e na Coordenação de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como fabricante ou formuladora de agrotóxicos.
4. A empresa requerente deverá apresentar termo de compromisso para geração e apresentação dos estudos necessários à realização do registro definitivo do agrotóxico para a finalidade e condições de uso definidas no item 6 deste Ato.
5. O registro de agrotóxicos à base de fosfeto de alumínio, para uso emergencial, será cancelado se constatado problema de ordem agronômica, toxicológica ou ambiental.
6. Detalhamento da autorização:
6.1. Produto: fosfina (fosfeto de alumínio)
6.2. Indicação de uso: tratamento de madeira e seus subprodutos
6.3. Finalidade (alvo biológico ou expurgo): expurgo
6.4. Aplicação
6.4.1. Modo de aplicação: Aplicar as tiras de sache 2g/m3 (1 sachê de 34 g/6 m3) e uma vez efetuada a fumigação, garantir a hermeticidade.
Providenciar duas aberturas para que haja uma corrente de ar de ventilação e de exaustão após 240 horas de exposição.
6.4.2. Freqüência de aplicação: uma aplicação antes da exportação.
6.4.3. Dose em ingrediente ativo: 2g/m3 (1 sachê de 34 g/6 m3)
6.4.4. Outras informações (duração do tratamento 240 horas de exposição, temperatura de operação não realizar o tratamento a temperaturas inferiores a 15ºC, pois em baixas temperaturas não há desprendimento do gás fosfina, forma de apresentação de produto formulado sache, estruturas especiais etc.) quando aplicável:
6.5. Limite máximo de resíduo proposto (conforme o caso): não se aplica, pois trata-se de produto não alimentar.

RODRIGO FIGUEIREDO

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