MTE cria grupo de trabalho, para analisar atividades de repositores de mercadorias.

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA N.º 9, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO – INTERINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 13, inciso VII do Regimento Interno, e aprovação pelas Bancadas na 14ª Reunião do Conselho de Relações do Trabalho realizada no dia 27 de agosto de 2013, resolve:
Art. 1º – Constituir Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de realizar estudos técnicos objetivando identificar eventuais problemas e apresentar propostas de solução quanto aos limites das atividades dos promotores de vendas e dos demonstradores, no que se refere à reposição de mercadorias nos segmentos do comércio e da indústria.
Art. 2.º- O GT será composto por três membros titulares e três membros suplentes representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e em número idêntico de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, conforme abaixo:
I – Ministério do Trabalho e Emprego Titular – Mauro Rodrigues de Souza pela Secretaria de Relaçõesdo Trabalho – SRT
Titular – Luiz Henrique Ramos Lopes pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT
Titular – Ruy Parra Motta pelo Gabinete do Ministro – GM
Suplente – Hélida Alves Girão pela Secretaria de Relações do Trabalho – SRT
Suplente – Karina Andrade Ladeira – pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT
Suplente – Francisco Ênio Oliveira Alencar pelo Gabinete do Ministro – GM.
II – Centrais Sindicais
Titular – Vicente da Silva pela União Geral dos Trabalhadores – UGT
Titular – Valeir Ertle pela Central Única dos Trabalhadores – CUT
Titular – Marcia Regina R. Caldas Fernandes pela Força Sindical – FS
Suplente – José Carlos de Santana pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST
Suplente – Eduardo Celso Bastos Navarro de Andrade pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Suplente – Maria Aparecida Alves Lopes pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB.
III – Confederações dos Empregadores Titular – Pablo Rolim Carneiro pela Confederação Nacional da Indústria – CNI
Titular – Tacianny Mayara Silva Machado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
Titular – Márcio Milan – pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
Suplente – Alexandre Miorin pela Confederação Nacional da Indústria – CNI
Suplente – Roberto Lopes pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
Suplente – Lidiane Nogueira pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
§ 1.º- A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do representante titular da Secretaria de Relações do Trabalho e a suplência a cargo do representante titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
§ 2.º- É facultado às respectivas representações promover a substituição de seus membros no GT.
§ 3.º- As bancadas poderão ser acompanhadas por Assessoria Técnica necessária para a realização dos estudos.
Art. 3.º- O GT será instalado no dia 06 de novembro de 2013, iniciando-se os trabalhos logo após a instalação.
Art. 4.º- Na reunião de instalação do GT deverão ser estabelecidos os métodos que serão utilizados para discussão.
Art. 5.º- O Prazo para conclusão dos trabalhos será de noventa (90) dias, podendo ser prorrogado por igual período, pelo Pleno do Conselho, por iniciativa dos membros do GT, fundamentadamente.
Art. 6.º- As Bancadas deverão buscar o consenso que será consignado no relatório final, registrando-se eventuais posições contrárias.
Art. 7.º- Ao final dos trabalhos o GT encaminhará relatório conclusivo ao Conselho de Relações do Trabalho, por meio da Secretaria-Executiva do Conselho.
Art. 8.º- A participação nas atividades no GT não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.
Art. 9.º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL MESSIAS NASCIMENTO MELO
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2013&jornal=2&pagina=61&totalArquivos=76

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