Alterada a NR 22

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PORTARIA Nº 732, DE 22 DE MAIO DE 2014
Altera a Norma Regulamentadora n.º 22 -
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição Federal e pelo art. 13 da Lei n.º 5.889, de
8 de junho de 1973, resolve:
Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 22 – NR 22 – Segurança
e Saúde Ocupacional na Mineração, aprovada pela Portaria
MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
………………………………………………………..
22.3.3.1 A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira
deve registrar, por meio de livro ou fichas próprias, as atividades de
supervisão técnica da mina, efetuadas pelo Profissional Legalmente
Habilitado, bem como as observações e intervenções propostas e
realizadas, que devem ficar no estabelecimento à disposição dos órgãos
fiscalizadores.
…………………………………………………………
22.3.7.1
…………………………………………………………
g) análise crítica do programa, pelo menos uma vez ao ano,
contemplando a evolução do cronograma, com registro das medidas
de controle implantadas e programadas.
…………………………………………………………
22.24.3 Todas as frentes de trabalho, em desenvolvimento e
lavra, devem ser ventiladas por uma corrente de ar que previna a
exposição dos trabalhadores a contaminantes acima dos Limites de
Tolerância legais.
…………………………………………………………
22.24.7.3 No caso da utilização de veículos e equipamentos
a óleo diesel que operem com diesel com teor de enxofre máximo de
50 ppm e motores que tenham padrões de emissão aceitáveis pela
fase P7 do Proconve – Programas de Controle da Poluição do Ar por
Veículos Automotores, a vazão de ar fresco na frente de trabalho deve
ser aumentada em 2,65 m3/min (dois vírgula sessenta e cinco metros
cúbicos por minuto) para cada cavalo-vapor de potência instalada.
22.24.7.3.1 No caso da utilização de veículos e equipamentos
a óleo diesel com teor de enxofre acima de 50 ppm ou que operem
com motores diesel que não tenham padrões de emissão aceitáveis
pela fase P7 do Proconve – Programas de Controle da Poluição do Ar
por Veículos Automotores, a vazão de ar fresco na frente de trabalho
deve ser aumentada em 3,5 m3/min (três e meio metros cúbicos por
minuto) para cada cavalo-vapor de potência instalada. (nova redação)
22.24.7.3.2 No caso de uso simultâneo de mais de um veículo
ou equipamento a diesel que operem com diesel com teor de
enxofre máximo de 50 ppm e motores que tenham padrões de emissão
aceitáveis pela fase P7 do Proconve, em frente de desenvolvimento,
deve ser adotada a seguinte fórmula para o cálculo da vazão
de ar fresco na frente de trabalho:
QT = 2,65 (P1 + 0,75 x P2 + 0,5 x Pn ) [m³/min]
Onde:
QT = vazão total de ar fresco em metros cúbico por minuto
P1 = potência em cavalo-vapor do equipamento de maior
potência em operação
P2 = potência em cavalo-vapor do equipamento de segunda
maior potência em operação
Pn = somatório da potência em cavalo-vapor dos demais
equipamentos em operação
22.24.7.3.3 No caso de uso simultâneo de mais de um veículo
ou equipamento a óleo diesel com teor de enxofre acima de 50
ppm ou que operem com motores diesel que não tenham padrões de
emissão aceitáveis pela fase P7 do Proconve – Programas de Controle
da Poluição do Ar por Veículos Automotores, em frente de desenvolvimento,
deve ser adotada a seguinte fórmula para o cálculo da
vazão de ar fresco na frente de trabalho:
QT = 3,50 (P1 + 0,75 x P2 + 0,5 x Pn ) [m³/min]
Onde:
QT = vazão total de ar fresco em metros cúbico por minuto
P1 = potência em cavalo-vapor do equipamento de maior
potência em operação
P2 = potência em cavalo-vapor do equipamento de segunda
maior potência em operação
Pn = somatório da potência em cavalo-vapor dos demais
equipamentos em operação
22.24.7.3.4 No caso de desenvolvimento sem uso de veículos
ou equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco deverá ser
dimensionada à razão de quinze metros cúbicos por minuto por metro
quadrado da área da frente em desenvolvimento.
…………………………………………………………
22.26.1 Os depósitos de estéril, rejeitos, produtos, barragens
e áreas de armazenamento, assim como as bacias de decantação
devem ser construídas em observância aos estudos hidrogeológicos e,
ainda, atender às normas ambientais, às normas reguladoras de mineração
e às especificações das normas técnicas da ABNT aplicáveis,
especialmente a ABNT NBR 11682:2009 e suas alterações.
…………………………………………………………
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DIAS

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