Saúde atualiza diretrizes para atenção humanizada a recém-nascido no SUS

Saúde atualiza diretrizes para atenção humanizada a recém-nascido no SUS

A Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e puerpério no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Agora a PORTARIA Nº 371, DE 7 DE MAIO DE 2014, assegura outros direitos.

Bebê deve ter contato pele a pele com mãe logo após nascer e exames de rotina são postergados para depois da primeira hora de vida.
Assegurar o contato pele a pele do recém-nascido com a mãe imediatamente após seu nascimento, colocando o bebê sobre o abdômen ou tórax da mãe de acordo com sua vontade, de bruços e cobri-lo com uma coberta seca e aquecida. Essa é uma das recomendações do Ministério da Saúde para o nascimento de bebês com ritmo respiratório normal. O texto faz parte da atualização das diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido no Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2014, recomenda ainda que o aleitamento materno na primeira hora de vida do bebê, exceto em casos de mães HIV ou HTLV positivas. O texto propõe também que o exame físico, pesagem e vacinação do recém-nascido, entre outros procedimentos, sejam feitos apenas depois da sua primeira hora de vida.

Outra proposta da portaria é quanto ao clampeamento do cordão umbilical do recém-nascido, que deve ser feito após cessadas as pulsações do recém-nascido (aproximadamente de 1 a 3 minutos), exceto em casos de mães isoimunizadas ou HIV / HTLV positivas, em que o clampeamento deve continuar sendo feito de imediato.

Ainda de acordo com a portaria, para o recém-nascido com respiração ausente ou irregular, deverá ser seguido o fluxograma do Programa de Reanimação da Sociedade Brasileira de Pediatria. O estabelecimento de saúde que mantiver profissional de enfermagem habilitado em reanimação neonatal na sala de parto deverá possuir em sua equipe, durante 24 horas, ao menos um médico que também seja capacitado.

A portaria publicada pelo Ministério da Saúde altera, ainda, os atributos do procedimento na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS. Com a mudança, o atendimento ao recém-nascido consiste na assistência por profissional capacitado, médico (preferencialmente pediatra ou neonatologista) ou profissional de enfermagem (preferencialmente enfermeiro obstetra ou neonatal), desde o período anterior ao parto, até que o recém-nascido seja encaminhado ao quarto em alojamento conjunto com sua mãe ou à unidade neonatal. Com a portaria, essa equipe de atendimento deve incluir médico residente, enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.

Consulte aqui a portaria na íntegra.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

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