Política de Qualificação do Trabalhador Portuário

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
FÓRUM PERMANENTE PARA QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO
RESOLUÇÃO N.º 1, DE 11 DE JULHO DE 2014
Institui o Grupo de Trabalho para construção da Política de Qualificação do Trabalhador Portuário.

O COORDENADOR DO FÓRUM PERMANENTE PARA QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO, no uso das atribuições, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para construção da Política de Qualificação do Trabalhador Portuário.
Art. 2º São objetivos desse Grupo de Trabalho:
I – discutir temas relacionados à formação, qualificação e certificação profissional do trabalhador portuário;
II – definir escopo, competências da execução e forma de financiamento das ações;
III – elaborar proposta de Política de Qualificação do Trabalhador Portuário;
Art. 3º O referido Grupo de Trabalho será composto por:
I – um representante e respectivo suplente das seguintes instituições:
a) Secretaria dos Portos, que o coordenará;
b) Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente do Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego;
c) Ministério da Educação;
d) Comando da Marinha.
II – três representantes e respectivos suplentes das entidades empresariais.
III – três representantes e respectivos suplentes da classe trabalhadora.
§1º A participação nas atividades do Grupo de Trabalho não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante;
§2º Poderão participar das reuniões do grupo, a convite de sua coordenação, especialistas e representantes de entidades públicas ou privadas que exerçam atividades relacionadas ao tema;
§3° Caso o representante titular esteja presente à reunião, o seu suplente poderá participar apenas como ouvinte;
§4° Perderá o mandato o membro do Grupo de Trabalho de que tratam os incisos II e III do Artigo 3° que faltar, injustificadamente, a três reuniões consecutivas ou seis alternadas, assumindo a vaga o seu suplente até a efetivação de nova indicação.
Art. 4° O Grupo de Trabalho deverá prioritariamente apresentar proposta de Plano de Trabalho ao plenário do Fórum Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário – FPQTP.
Art. 5º Cabe ao Grupo de Trabalho elaborar a proposta de Política de Qualificação do Trabalhador Portuário, por meio de consenso entre seus participantes, para apreciação dos integrantes do FPQTP.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVANI ALVES PEREIRA

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