Portarias do MTE, sobre Aprovação de EPI

PORTARIA N.º 451, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 [Alterada em 05 de janeiro de 2017]
Estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI – Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual – CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação – CA de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

Publicada no D.O.U., Seção 1, de 01 de dezembro de 2014, páginas 92 a 94.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2014&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=132

PORTARIA N.º 452, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 [Alterada em 05 de janeiro de 2017]

Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

Publicada no D.O.U., Seção 1, de 01 de dezembro de 2014, páginas 94 a 98.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2014&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=132

PORTARIA N.º 453, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação – CA.

Publicada no D.O.U., Seção 1, de 01 de dezembro de 2014, páginas 98 a 100.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2014&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=132

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One Response to Portarias do MTE, sobre Aprovação de EPI

  1. JorgeReis says:

    SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
    PORTARIA Nº 461, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
    Altera a Portaria nº 452/2014
    O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo art. 14, inciso II e art. 16, inciso I do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e, de acordo com o disposto no artigo 155 da CLT, resolvem:
    Art. 1º Revogar o item 3.1.2 do Anexo I – REQUISITOS OBRIGATÓRIOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI – da Portaria n.º 452, de 20 de novembro de 2014.
    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
    Secretário de Inspeção do Trabalho
    RINALDO MARINHO COSTA LIMA
    Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

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