Contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.

Em 2 de dezembro de 2009 o Ministro Carlos Lupi aprovou a NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 201/2009, acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos, em virtude da necessidade de esclarecimentos acerca do disposto nos artigos 585, 599 e 608 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com o objetivo de fixar a interpretação acerca dessas regras para propiciar o seu fiel cumprimento.

Veja o texto completo.

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