Floralterapia: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA publica regulamentação.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO Nº 611, DE 29 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico no âmbito da floralterapia, e dá outras providências.

Considerando [...]

[...]

RESOLVE:
Art. 1º – Reconhecer a floralterapia como uma área de atuação do farmacêutico.

Art. 2º – Para atuar clinicamente na floralterapia, o farmacêutico deve preencher um dos seguintes requisitos:

I – ser egresso de programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), relacionado a esta área;

II – ser egresso de cursos livres nesta área, cujas cargas horárias totalizem, no mínimo, 180 (cento e oitenta horas) horas.

Art. 3º – O farmacêutico que até 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da data de publicação desta resolução no Diário Oficial da União, comprovar o exercício da floralterapia há pelo menos 2 (dois) anos, poderá requerer ao Conselho Regional de Farmácia (CRF) de sua jurisdição, o reconhecimento como farmacêutico em floralterapia, juntando os seguintes documentos:

a) Termo de Consentimento Informado de, no mínimo, 10 (dez) pacientes, conforme modelo no anexo I;

b) no caso de trabalhar em empresa:

I – identificação da pessoa jurídica, com número do CNPJ e endereço completo expedidos pelo setor administrativo da empresa;

II – função exercida, com a descrição das atividades e a indicação do período em que foram realizadas pelo requerente.

Art. 4º – Para ser reconhecido como farmacêutico em floralterapia, o profissional deverá estar obrigatoriamente inscrito no CRF de sua jurisdição, na forma da lei.

Art. 5º – É atribuição do farmacêutico em floralterapia, embora não privativa ou exclusiva, respeitadas as modalidades profissionais existentes, a prescrição de essências florais na floralterapia, desde que em consonância com as Resoluções/CFF nos 585 e 586, ambas de 29 de agosto de 2013, ou as que vierem a substituí-las.

Art. 6º – Aplica-se para fins desta resolução a referência legal e doutrinária, contida no anexo II, podendo a qualquer tempo ser atualizada, por determinação do CFF.

Art. 7º – Esta normativa não se aplica ao farmacêutico que atua, exclusivamente, na manipulação e na comercialização de florais.

Art. 8º – Esta resolução entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho

VEJA O TEXTO COMPLETO E OS ANEXOS, INCLUINDO REFERÊNCIAS LEGAIS E BIBLIOGRÁFICAS, PUBLICADOS NO D.O.U de 09 de junho de 2015.

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