EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

RESOLUÇÃO N.º 215, DE 19 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em outra unidade da federação.

A Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no uso das atribuições que lhe confere o seu Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, e

Considerando o disposto no inciso V do art. 4º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011;

Considerando o disposto no inciso XVI, art. 32, do Regimento Interno da Ebserh;

Considerando o contrato de gestão celebrado entre a Ebserh e a Universidade Federal Fluminense (UFF), para a gestão do Hospital Universitário Antônio Pedro; resolve:

Art. 1º Criar a filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no município de Niterói, objetivando a gestão do Hospital Universitário Antônio Pedro, localizado na Rua Marquês de Paraná, nº 303, Centro, CEP 24.030-215, Niterói, Rio de Janeiro.

Art. 2º Autorizar o Diretor de Orçamento e Finanças da Ebserh a praticar todos os atos necessários à realização dos registros pertinentes nos órgãos competentes das esferas federal, estadual e municipal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.