MTb altera Grupo de Trabalho Tripartite que trata de alterações na NR 24

PORTARIA N.º 599, DE 3 DE MARÇO DE 2017
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 03 de maio de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 2º da Portaria SIT n.º 433, de 25 de julho de 2014 (DOU de 28/07/14 – Seção 2, pág. 87), que passam a vigorar com a seguinte redação:
a) Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST / SIT / MTb
- Silvio Carlos de Andrade da Silva
- Valdir Oliveira Silva
- Rafael Faria Giguer
- Carolina Silva Melo Araujo
b) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO / MTb
- Swylmar dos Santos Ferreira
Art. 2º Alterar o inciso II do art. 2º da Portaria SIT n.º 433, de 25 de julho de 2014 (DOU de 28/07/14 – Seção 2, pág. 87), que passam a vigorar com a seguinte redação:
II – Representantes dos Empregadores:
a) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
- Luis Sérgio Soares Mamari
b) Confederação Nacional da Indústria – CNI
- José Luiz Pedro de Barros
c) Confederação Nacional da Agricultura do Brasil – CNA
- Paulo Rogério Araújo
d) Confederação Nacional do Transporte – CNT
- Danielle da Silva Bernardes
e) Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF
- Ivanildo Olímpio da Costa
Art. 3º Alterar do inciso III do art. 2º da Portaria SIT n.º 433, de 25 de julho de 2014 (DOU de 28/07/14 – Seção 2, pág. 87), que passam a vigorar com a seguinte redação:
III – Representantes dos Trabalhadores:
a) Central Única dos Trabalhadores – CUT
- João Batista Xavier da Silva
- Irene Rodrigues dos Santos
b) Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
- José Juscelino de Medeiros
c) Força Sindical
- Geraldo Ananias Pacheco
d) União Geral dos Trabalhadores – UGT
- Renato de Jesus Santos
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA TERESA PACHECO JENSEN

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PORTARIA Nº 443, DE 25 DE JULHO DE 2014
VOLTA AO TOPO
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso II do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e na Portaria MTE n.º 1.127, de 2 de outubro de 2003, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Tripartite – GTT com o objetivo de analisar as sugestões recebidas da sociedade e elaborar proposta de texto final para a revisão da Norma Regulamentadora n.º 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).
Art. 2º O GTT será composto por cinco membros titulares representantes das bancadas do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, designados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, conforme indicação formal das entidades públicas e privadas que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP:
I – Representantes do Governo:
a) Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST/ SIT / MTE
- Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira
- Márcia Carolina Marques
- Rafael Faria Guiger
- Valdir Oliveira Silva
b) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO / MTE
- Swylmar dos Santos Ferreira
II – Representantes dos Empregadores:
- Luis Sérgio Soares Mamari
- Paulo Rogério de Araújo
- José Luiz Pedro de Barros
- Nicole Goulart
- Romildo Garcia Brusiquese
III – Representantes dos Trabalhadores:
- João Batista Xavier da Silva
- Irene Rodrigues dos Santos
- Geraldo Ananias Pacheco
- Renato de Jesus Santos
- José Juscelino de Medeiros
Parágrafo único. As bancadas poderão ser assessoradas por 2 (dois) técnicos, indicados formalmente pelas entidades públicas e privadas que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente – C T P P.
Art. 3º A coordenação do GTT será exercida por membro indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Art. 4º A participação nas atividades do Grupo de Trabalho Tripartite é considerada de interesse público e não será remunerada.
Art. 5º As deliberações do GTT serão tomadas perseguindo sempre a construção do consenso entre seus membros, cabendo à SIT decidir sobre a questão que permanecer controversa.
Art. 6º O posicionamento final das bancadas deverá ser efetuado pelo coordenador da respectiva bancada.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

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