MTb dificulta caracterização de trabalho em condições análogas às de escravo

PORTARIA Nº 1.129, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 4, de 11 de maio de 2016.

Veja o texto publicado no D.O.U. de 15 de outubro de 2017.

PI = Portaria Interministerial
MTPS = Ministério do Trabalho e Previdência Social
MMIRDH = Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

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One Response to MTb dificulta caracterização de trabalho em condições análogas às de escravo

  1. JorgeReis says:

    Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo
    Ministra do STF acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Suspensão vale até julgamento do mérito pelo plenário do tribunal.

    https://g1.globo.com/politica/noticia/rosa-weber-suspende-em-liminar-portaria-sobre-trabalho-escravo.ghtml

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