ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO

TST – Súmula nº 228
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO
A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.

Ressalva registrando a suspensão provisória de sua eficácia pelo Supremo Tribunal Federal, para orientação dos jurisdicionados.

Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/10157/c10e690e-08f5-44f5-a449-422b5460476b

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