Plataforma Brasileira de Redução de Riscos de Desastres

PORTARIA N.º 96, DE 15 DE MARÇO DE 2013

Institui a Plataforma Brasileira de Redução
de Riscos de Desastres
O MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e,

Considerando que a Redução dos Riscos de Desastres tornou-se uma das principais pautas nos fóruns de discussões internacionais;

Considerando a importância da Cooperação Internacional por meio da atuação em rede com organizações internacionais em apoio a prevenção de desastres; e

Considerando a importância do compromisso assumido pelo Brasil com o Marco de Ação de Hyogo de 2005, resolve:

Art. 1° Instituir a Plataforma Brasileira de Redução de Riscos de Desastres que atuará na função de agente promotor da redução de riscos de desastres em diferentes níveis e terá como objetivos principais:

Veja o Texto Completo.

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