Curraleiro Pé-Duro

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.150, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 58.984, de 03 de agosto de 1966, e o que consta do Processo nº 21038.001530/2011-89, resolve
Art. 1º Reconhecer a raça de bovinos denominada Curraleiro Pé-Duro.
Art. 2º Conceder à Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Curraleiro Pé-Duro – ABCPD, com sede no município de Teresina, Estado do Piauí, autorização para efetuar trabalhos de registro genealógico de animais da raça de bovinos denominada Curraleiro Pé Duro, sob o número de Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 69/BR.
Art. 3º Atribuir ao Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, a responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização dos trabalhos que consubstanciam a ordenação estabelecida no art. 2º desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDES RIBEIRO FILHO

This entry was posted in Agropecuária, Legislação. Bookmark the permalink.

Leave a Reply